Nota promissória para imprimir: modelo grátis e como preencher

Este modelo de nota promissória para imprimir traz o texto completo, com os campos obrigatórios da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/1966), pronto para copiar, preencher à mão ou no computador e assinar. Abaixo você também vê como preencher cada campo, o que deixa a nota sem valor e quanto tempo o credor tem para cobrar.

O que é nota promissória

A nota promissória é um título de crédito em que uma pessoa (o emitente ou devedor) promete pagar uma quantia certa a outra (o beneficiário ou credor) em uma data definida. É muito usada em empréstimos entre pessoas, vendas parceladas, acordos de dívida e na compra de bens usados.

A grande vantagem para o credor é que a nota promissória é título executivo extrajudicial (art. 784, I, do Código de Processo Civil). Se não for paga, o credor pode entrar direto com a execução, sem precisar antes de um processo para provar a dívida.

Modelo de nota promissória para imprimir

Copie o texto, substitua os campos entre colchetes e imprima uma via para cada parcela. Se a dívida for parcelada, faça uma nota por parcela, cada uma com seu número e vencimento.

Requisitos obrigatórios da nota promissória

A Lei Uniforme (art. 75 do anexo do Decreto nº 57.663/1966) lista o que precisa constar no título. Sem esses elementos a nota pode perder a força de título de crédito:

1. A expressão “nota promissória” escrita no próprio texto, na língua do título.
2. A promessa pura e simples de pagar uma quantia determinada, sem condições (“pagarei se…”, “caso o carro funcione” etc.).
3. A época do pagamento (vencimento).
4. O lugar do pagamento.
5. O nome do beneficiário, a quem ou à ordem de quem o pagamento deve ser feito. Nota “ao portador” não é admitida.
6. A data e o lugar da emissão.
7. A assinatura do emitente.

A própria lei supre algumas faltas: sem vencimento, a nota é considerada à vista; sem lugar de pagamento, vale o lugar de emissão. Mesmo assim, preencha tudo para evitar discussão.

Como preencher a nota promissória

• Valor: escreva em algarismos e por extenso. Se houver divergência, prevalece o valor por extenso.
• Vencimento: use uma data certa (ex.: 10 de março de 2027). Também é possível “à vista” ou “a 30 dias da data”.
• Beneficiário: nome completo e CPF ou CNPJ de quem vai receber.
• Emitente: nome, CPF e endereço de quem deve. Só ele assina no campo do emitente.
• Avalista: pessoa que garante o pagamento se o devedor não pagar. Para pessoa casada, o Código Civil exige, como regra, a autorização do cônjuge para prestar aval (art. 1.647, III), salvo no regime de separação absoluta de bens.
• Parcelas: numere (1/10, 2/10…) e não junte várias parcelas em uma única nota.

Não é preciso reconhecer firma nem registrar em cartório para a nota ter validade. O reconhecimento de firma pode ajudar como prova, mas não é requisito.

Nota promissória preenchida: exemplo

João empresta R$ 3.000 a Maria, que vai pagar em 3 parcelas de R$ 1.000. Maria emite três notas: “Nota promissória nº 1/3, vencimento 10/01/2027, valor R$ 1.000,00 (mil reais), a favor de João [sobrenome], CPF [número]”. A nº 2/3 vence em 10/02/2027 e a nº 3/3 em 10/03/2027. Cada nota paga deve ser devolvida a Maria, que pode guardá-la como recibo.

Nota promissória online e PDF grátis: vale?

Você pode gerar a nota em qualquer editor de texto ou PDF e imprimir. O que dá validade não é o papel nem o formulário comprado em papelaria, e sim os requisitos legais e a assinatura do emitente. Para notas assinadas eletronicamente, o CPC admite qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei nos títulos executivos constituídos por meio eletrônico (art. 784, § 4º). Na dúvida, prefira a nota em papel assinada à mão, que é a forma mais aceita.

Em leilões de veículos e imóveis (como o “big leilão” que aparece nas buscas), alguns leiloeiros pedem uma nota promissória como garantia do lance ou do pagamento do saldo. Leia o edital: ele diz o valor, o vencimento e o que acontece se você não pagar.

Prazo para cobrar a nota promissória

Depois do vencimento, a dívida passa a ter juros de mora e correção. Para simular quanto o valor cresce com o tempo, use a calculadora de juros compostos e veja também o guia de juros e multa por atraso.

Erros que podem invalidar a nota

• Colocar condição no pagamento (“pagarei após vender o imóvel”).
• Deixar sem assinatura do emitente ou com assinatura de outra pessoa.
• Rasuras no valor ou no vencimento. Se errar, faça uma nota nova.
• Vincular a nota a um contrato de abertura de crédito bancário: nesse caso ela perde a autonomia (Súmula 258 do STJ).
• Entregar a nota em branco sem combinar por escrito como será preenchida. A jurisprudência admite o preenchimento pelo credor de boa-fé (Súmula 387 do STF), mas isso abre espaço para conflito.