Modelo de contrato de trabalho por prazo indeterminado e determinado

Admissão e RH · Atualizado em 9 de outubro de 2026

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Um modelo de contrato de trabalho precisa identificar empregador e empregado, cargo, salário, jornada, local de trabalho, data de início e o tipo de prazo. O contrato por prazo indeterminado é a regra; o por prazo determinado só vale em serviço transitório, atividade transitória ou experiência, e não pode passar de 2 anos (arts. 443 e 445 da CLT).

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Abaixo você encontra um modelo de contrato de trabalho por prazo indeterminado e outro por prazo determinado, prontos para copiar e adaptar no Word ou no Google Docs, além de cláusulas opcionais para home office, jornada flexível e vendedor comissionado. A CLT permite contrato verbal ou escrito (art. 443), mas o contrato escrito evita dúvidas sobre salário, horário e função, e alguns ajustes só valem por escrito.

O que todo modelo de contrato de trabalho deve ter

Qualificação completa do empregador (razão social, CNPJ ou CPF, endereço) e do empregado (nome, CPF, endereço).
Cargo, função e descrição resumida das atividades.
Salário e forma de pagamento (até o 5º dia útil do mês seguinte, pelo art. 459, § 1º, da CLT).
Jornada, intervalo e dias de folga, respeitando 8 horas diárias e 44 semanais.
Local de trabalho ou regime de teletrabalho.
Data de início e tipo de prazo (indeterminado, determinado ou experiência).
Assinatura das partes e de duas testemunhas.

Modelo de contrato de trabalho por tempo indeterminado

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO

EMPREGADOR: [RAZÃO SOCIAL OU NOME], inscrito no [CNPJ/CPF] nº [NÚMERO], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO].

EMPREGADO(A): [NOME COMPLETO], CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO COMPLETO].

As partes acima ajustam o presente contrato de trabalho, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nas seguintes condições:

Cláusula 1ª — Função. O(A) EMPREGADO(A) é admitido(a) para exercer a função de [CARGO], CBO [CÓDIGO], realizando [DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES], podendo executar tarefas compatíveis com sua condição pessoal.

Cláusula 2ª — Início e prazo. O contrato começa em [DATA DE INÍCIO] e vigora por prazo indeterminado.

Cláusula 3ª — Salário. O salário mensal é de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado, por depósito na conta [BANCO/AGÊNCIA/CONTA] de titularidade do(a) EMPREGADO(A).

Cláusula 4ª — Jornada. A jornada é de [HORAS] horas semanais, de [DIAS DA SEMANA], das [HORA DE ENTRADA] às [HORA DE SAÍDA], com intervalo de [TEMPO] para repouso e alimentação.

Cláusula 5ª — Local. O trabalho será prestado em [ENDEREÇO DO LOCAL DE TRABALHO].

Cláusula 6ª — Descontos. O(A) EMPREGADO(A) autoriza os descontos previstos em lei, em convenção coletiva e, em caso de dano causado por culpa, o desconto do prejuízo, conforme o art. 462, § 1º, da CLT.

Cláusula 7ª — Normas internas. O(A) EMPREGADO(A) declara ter recebido e se compromete a cumprir o regulamento interno e as normas de segurança e saúde do trabalho.

Cláusula 8ª — Convenção coletiva. Aplicam-se a este contrato as normas da convenção ou acordo coletivo da categoria [NOME DO SINDICATO].

E, por estarem de acordo, assinam em duas vias de igual teor.

[CIDADE], [DATA].

____________________ [EMPREGADOR] ____________________ [EMPREGADO(A)]

Testemunhas: 1) [NOME E CPF] 2) [NOME E CPF]

Modelo de contrato por prazo determinado

O contrato por prazo determinado só é válido para serviço de natureza transitória, atividade empresarial transitória ou experiência (art. 443, § 2º, da CLT). O prazo máximo é de 2 anos e só pode haver uma prorrogação; se for prorrogado mais de uma vez, vira prazo indeterminado (arts. 445 e 451).

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

[QUALIFICAÇÃO DO EMPREGADOR E DO EMPREGADO, IGUAL AO MODELO ANTERIOR]

Cláusula 1ª — Motivo. O presente contrato é celebrado por prazo determinado em razão de [DESCREVER O SERVIÇO OU ATIVIDADE TRANSITÓRIA], nos termos do art. 443, § 2º, da CLT.

Cláusula 2ª — Prazo. O contrato vigora de [DATA DE INÍCIO] a [DATA DE TÉRMINO], podendo ser prorrogado uma única vez, respeitado o limite total de 2 (dois) anos.

Cláusula 3ª — Função, salário e jornada. [REPETIR AS CLÁUSULAS 1ª, 3ª, 4ª E 5ª DO MODELO POR PRAZO INDETERMINADO].

Cláusula 4ª — Rescisão antecipada. Se o EMPREGADOR encerrar o contrato antes do termo sem justa causa, pagará indenização de metade da remuneração devida até o fim do contrato (art. 479 da CLT). Se o(a) EMPREGADO(A) sair antes do termo sem justa causa, indenizará os prejuízos causados, limitados ao mesmo valor (art. 480 da CLT).

[CIDADE], [DATA]. [ASSINATURAS DAS PARTES E DE DUAS TESTEMUNHAS]

Mão assinando um contrato de trabalho com caneta

Cláusulas opcionais para o modelo de contrato de trabalho

Modelo de contrato de trabalho home office

O teletrabalho precisa constar expressamente do contrato (art. 75-C da CLT), e quem paga equipamentos e despesas deve estar previsto por escrito (art. 75-D).

Cláusula — Teletrabalho. O trabalho será prestado em regime de teletrabalho, [INTEGRALMENTE / EM REGIME HÍBRIDO, COM COMPARECIMENTO EM (DIAS)], por [JORNADA / PRODUÇÃO OU TAREFA]. Os equipamentos [SERÃO FORNECIDOS PELO EMPREGADOR / SERÃO DO EMPREGADO, COM REEMBOLSO DE R$ (VALOR) POR MÊS], sem natureza salarial. A volta ao regime presencial por decisão do EMPREGADOR terá transição mínima de 15 dias, registrada em aditivo.

Modelo de contrato de trabalho com jornada flexível

A CLT permite banco de horas por acordo individual escrito, com compensação em até 6 meses (art. 59, § 5º), ou compensação no mesmo mês por acordo individual (art. 59, § 6º). Prazos maiores, até 1 ano, dependem de convenção ou acordo coletivo.

Cláusula — Compensação de jornada. As horas trabalhadas além da jornada contratual serão lançadas em banco de horas e compensadas com folgas no prazo máximo de 6 (seis) meses, respeitado o limite de 10 horas diárias. Horas não compensadas no prazo ou na rescisão serão pagas como extras, com adicional mínimo de 50%.

Modelo de contrato de trabalho para vendedor de loja

Cláusula — Remuneração variável. Além do salário fixo de R$ [VALOR], o(a) EMPREGADO(A) receberá comissão de [PERCENTUAL]% sobre as vendas pagas no mês, apuradas em [CRITÉRIO], com pagamento junto ao salário. Fica garantido, em qualquer mês, valor não inferior ao piso da categoria ou ao salário mínimo.

Contrato temporário, doméstica e “sem carteira assinada”

Trabalho temporário: não é o mesmo que prazo determinado. É contratado por uma empresa de trabalho temporário e colocado à disposição de outra empresa, com limite de 180 dias, prorrogáveis por até 90 dias (Lei 6.019/1974, art. 10).
Empregada doméstica: segue a Lei Complementar 150/2015. Para quem dorme no serviço, o tempo de repouso, os intervalos e as folgas em que ela permanece na casa não contam como jornada (art. 2º, § 7º), e o intervalo pode ser dividido em dois períodos de no mínimo 1 hora, até 4 horas por dia (art. 13, § 1º). Veja o modelo específico em contrato de trabalho doméstico.
Sem carteira assinada: não existe modelo válido. Havendo trabalho pessoal, habitual, subordinado e pago, há vínculo de emprego (art. 3º da CLT), e o registro é obrigatório (art. 41). Um papel assinado não afasta os direitos do empregado.

Antes de definir o salário do contrato, veja quanto ele rende líquido na calculadora de salário líquido. Se a ideia for começar com período de teste, use o modelo de contrato de experiência.

Os modelos são informativos. Confira a convenção coletiva da categoria, que pode trazer regras próprias.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre contrato por prazo indeterminado e determinado?

O indeterminado não tem data para acabar e é a regra geral. O determinado tem data ou evento de término, só vale para serviço transitório, atividade transitória ou experiência e tem limite de 2 anos com uma única prorrogação (arts. 443, 445 e 451 da CLT).

Existe modelo de contrato de trabalho sem carteira assinada?

Não de forma válida. Se o trabalho é feito pela mesma pessoa, com habitualidade, subordinação e salário, existe vínculo de emprego e o registro é obrigatório. O documento assinado não elimina os direitos trabalhistas.

Como fazer um modelo de contrato de trabalho home office?

Inclua uma cláusula dizendo que o trabalho é em teletrabalho (art. 75-C da CLT) e defina por escrito quem fornece e mantém os equipamentos e se haverá reembolso de despesas (art. 75-D). A volta ao presencial por decisão da empresa exige 15 dias de transição.

Contrato de trabalho temporário é igual a contrato por prazo determinado?

Não. O temporário é feito por uma empresa de trabalho temporário, regulada pela Lei 6.019/1974, com limite de 180 dias mais 90 de prorrogação. O prazo determinado é assinado diretamente com o empregador e segue a CLT.

Qual o modelo de contrato para empregada doméstica que dorme no serviço?

Use um contrato baseado na Lei Complementar 150/2015, informando jornada, intervalos e folgas. O tempo de descanso em que ela permanece na casa não conta como hora trabalhada, e o intervalo pode ser dividido em dois períodos de pelo menos 1 hora cada.

Fontes oficiais consultadas

Conteúdo informativo, revisado em 9 de outubro de 2026 com base na legislação e em páginas oficiais. Não substitui a orientação de advogado, contador ou do órgão responsável para o seu caso.