Notificação extrajudicial: modelos de cobrança e de desocupação de imóvel

A notificação extrajudicial é um aviso formal, por escrito e fora do processo judicial, que comunica uma cobrança, um prazo ou uma decisão. Os exemplos mais comuns são cobrar um aluguel atrasado ou pedir a desocupação de um imóvel. Ela serve como prova de que a outra parte foi avisada e, em vários casos, a lei exige esse aviso antes de uma ação. Abaixo há dois modelos de notificação extrajudicial prontos para adaptar: cobrança e desocupação de imóvel.

Para que serve a notificação extrajudicial

• Constituir o devedor em mora: quando a dívida não tem data certa de vencimento, a mora só começa depois de interpelação judicial ou extrajudicial (Código Civil, art. 397, parágrafo único).
• Pedir a desocupação: na locação prorrogada por prazo indeterminado, o locador pode denunciar o contrato dando 30 dias para a saída (Lei 8.245/1991, art. 46, § 2º). O comprador de imóvel alugado também precisa notificar o inquilino, com prazo de 90 dias (art. 8º).
• Dar preferência ao inquilino: antes de vender o imóvel, o locador deve informar o inquilino do negócio por notificação (art. 27).
• Documentar uma cobrança: registra a data, o valor e a proposta de acordo, o que ajuda numa futura ação.

Modelo de notificação extrajudicial de cobrança

Modelo de notificação extrajudicial para desocupação de imóvel

Use este modelo quando o contrato de locação residencial de 30 meses ou mais já terminou e a locação seguiu por prazo indeterminado. Em outras situações, verifique antes se a lei permite a retomada (art. 47).

Notificação extrajudicial em cartório, online ou por WhatsApp

A lei não fixa uma forma única para a maioria das notificações. O que importa é provar que a outra parte recebeu. As opções, da mais forte para a mais fraca como prova:

A notificação por WhatsApp pode ser aceita como prova, sobretudo quando o destinatário responde ou o contrato prevê esse canal. Mas a prova é mais frágil. Em casos de despejo ou cobrança de valor alto, prefira o cartório ou a carta com AR. A notificação também pode ser feita pela via judicial (CPC, art. 726), mas é mais lenta.

Notificação extrajudicial de cobrança: como calcular o valor

Informe o valor original e o valor atualizado, com a memória de cálculo. Use a multa e os juros previstos no contrato. Se não houver juros pactuados, vale a taxa legal do Código Civil (art. 406): a Selic menos o IPCA, nunca negativa. Para aluguel atrasado, faça a conta na calculadora de juros de aluguel atrasado. Em relações de consumo, cobrar valor indevido pode obrigar a devolver em dobro o que foi pago a mais (CDC, art. 42, parágrafo único). Veja também a carta de cobrança, uma versão mais amigável, e o acordo de pagamento de dívida para formalizar a negociação.