Vale transporte: como funciona, desconto de 6% e modelo de solicitação

O vale transporte foi criado pela Lei 7.418/1985 e hoje é regulamentado pelos arts. 106 a 129 do Decreto 10.854/2021. Ele é obrigatório para o empregador sempre que o empregado pede o benefício e usa transporte público para trabalhar. Abaixo, como funciona, a conta do desconto e os modelos de solicitação e de recusa.

Vale transporte: como funciona

• Para que serve: deslocamento residência-trabalho e trabalho-residência, somando todos os trechos da viagem (Decreto 10.854/2021, art. 107).
• Onde vale: transporte público coletivo urbano, intermunicipal ou interestadual de caráter urbano, com tarifa fixada pelo poder público. Não vale para transporte privado coletivo nem para transporte individual, como táxi e aplicativo (art. 108).
• Como é entregue: em regra, por cartão ou bilhete eletrônico da operadora de cada cidade, o chamado vale transporte digital. É proibido trocar o benefício por dinheiro, salvo no emprego doméstico ou quando faltar vale na operadora, caso em que o empregado é reembolsado (art. 110).
• Natureza: a parte paga pela empresa não é salário, não entra no INSS, no FGTS, no 13º nem no Imposto de Renda (art. 111).
• Transporte da empresa: se o empregador oferece ônibus fretado que cobre todo o trajeto, não precisa dar vale; se cobre só parte, dá vale para o restante (art. 109).

Quem tem direito ao vale transporte

Pelo art. 106 do decreto: empregados com carteira assinada, trabalhadores temporários, empregados domésticos, atletas profissionais, empregados de subempreiteiras e empregados a domicílio (nos deslocamentos necessários). Estagiários não estão nessa lista, mas a Lei do Estágio torna obrigatório o auxílio-transporte no estágio não obrigatório (Lei 11.788/2008, art. 12).

O passe ou meia-tarifa de estudante é outro benefício, definido por cada município ou estado, e não se confunde com o vale transporte do trabalhador.

Vale transporte: valor e desconto de 6%

O custeio é dividido assim (art. 114):

• Empregado: até 6% do salário básico, sem adicionais e vantagens;
• Empregador: tudo o que passar desses 6%.

O desconto é proporcional à quantidade de vales entregue no mês (art. 115). Se o gasto com passagens for menor que 6% do salário, o empregado paga só o valor real (art. 116). Para quem ganha por comissão ou por tarefa, a base é o que recebeu no período (art. 117).

A tarifa de R$ 5,00 é só ilustrativa: o valor do vale transporte depende da tarifa de cada cidade, como São Paulo, Goiânia ou Fortaleza, e do número de conduções. No segundo caso, como o desconto chegaria ao custo total, muitos empregados preferem recusar o benefício. Faça a conta com a sua tarifa na calculadora de vale transporte.

O que diz a lei sobre a solicitação

Para exercer o direito, o empregado informa ao empregador, por escrito ou por meio eletrônico, o endereço residencial e os meios de transporte mais adequados ao trajeto (art. 112). Ele também assina termo de compromisso de usar o vale só no deslocamento de casa ao trabalho. A informação deve ser atualizada a cada mudança, sob pena de suspensão do benefício. Declaração falsa ou uso indevido do vale é falta grave (art. 112, § 3º).

Modelo de solicitação de vale transporte

Modelo de opção por não receber o vale transporte

Vale transporte da empregada doméstica

A doméstica tem direito ao vale transporte, e o empregador doméstico pode, se preferir, pagar em dinheiro o valor das passagens, mediante recibo (LC 150/2015, art. 19, parágrafo único). O desconto de até 6% continua valendo. Veja recibos da doméstica.

O desconto aparece no holerite e deve ser solicitado junto com os documentos para admissão. Conteúdo informativo; a convenção coletiva pode trazer regras mais favoráveis.