Chave de conectividade e saque do FGTS na demissão sem justa causa

A chave de conectividade era o código que o empregador gerava no sistema Conectividade Social da Caixa e entregava ao trabalhador demitido para ele sacar o FGTS. Com a implantação do FGTS Digital, em março de 2024, o empregador passou a informar o desligamento pelo eSocial, e esses dados seguem para a Caixa; por isso, o trabalhador não precisa mais da chave para sacar o FGTS da demissão. O saque é feito pelo aplicativo FGTS, com crédito em conta, ou numa agência da Caixa.

Chave de conectividade não existe mais?

Para desligamentos informados no modelo atual, a chave deixou de ser necessária. O fluxo passou a ser assim:

Se algum atendente ou site pedir “chave de conectividade” para liberar o saque de uma demissão recente, desconfie: pode ser golpe. Em situações antigas ou com pendência de informação do empregador, o caminho é procurar a Caixa com o termo de rescisão e a carteira de trabalho.

Saque FGTS demissão sem justa causa: o que você pode sacar

Para calcular o valor da multa e do saque, use a calculadora de FGTS e multa rescisória.

Saque FGTS demissão sem justa causa: como sacar

Pelo aplicativo FGTS

1. Confira com a empresa se o desligamento já foi informado no eSocial e se o FGTS rescisório (mês da rescisão, mês anterior e multa) foi depositado.
2. Abra o aplicativo FGTS da Caixa e entre com CPF e senha.
3. Escolha a conta do contrato encerrado e a opção de saque digital por rescisão.
4. Indique uma conta bancária em seu nome, na Caixa ou em outro banco, para receber o crédito.
5. Acompanhe a solicitação no próprio aplicativo.

Na agência da Caixa

Leve documento de identificação com foto, CPF, carteira de trabalho (ou Carteira de Trabalho Digital) e o termo de rescisão. A anotação da extinção do contrato na carteira de trabalho é documento hábil para movimentar o FGTS, desde que o empregador tenha feito a comunicação aos órgãos competentes (art. 477, § 10, da CLT).

Saque FGTS demissão sem justa causa: prazo

O empregador tem 10 dias, contados do fim do contrato, para pagar as verbas da rescisão e entregar os documentos que comprovam a comunicação da dispensa aos órgãos competentes (art. 477, § 6º, da CLT). Nesse período, também deve depositar o FGTS do mês da rescisão, do mês anterior (se ainda não recolhido) e a multa de 40% (art. 18 da Lei 8.036/1990). Depois que o desligamento é informado e os valores caem na conta, o saque pode ser pedido.

O trabalhador não perde o dinheiro se demorar para sacar: o saldo continua na conta vinculada, rendendo TR + 3% ao ano mais distribuição de lucros, até ser retirado.

Chave de conectividade para saque do FGTS de empregada doméstica

O empregado doméstico também tem FGTS obrigatório: 8% ao mês mais 3,2% recolhidos para a indenização da dispensa sem justa causa (arts. 21 e 22 da LC 150/2015). Na dispensa sem justa causa, o doméstico saca o saldo e os valores dos 3,2% acumulados, que substituem a multa de 40%. O empregador doméstico registra o desligamento no eSocial Doméstico, e o saque segue o mesmo caminho: aplicativo FGTS ou agência da Caixa. Se o valor não aparecer liberado, peça ao empregador o comprovante de que o desligamento foi informado e procure a Caixa com o termo de rescisão.

Checklist antes de sacar

• Confira no extrato do FGTS se todos os meses foram depositados.
• Verifique se a multa de 40% aparece como depósito separado.
• Guarde o termo de rescisão e o comprovante de pagamento das verbas.
• Se for optante do saque-aniversário com antecipação contratada, saiba que parte do saldo pode estar bloqueada como garantia do empréstimo.
• Peça o seguro-desemprego entre o 7º e o 120º dia após a dispensa (seguro-desemprego).